Política de Privacidade
Atualizado em 03/11/2026.
Este texto ainda não foi revisado por advogado e não vale como versão final.
Esta política explica quais dados pessoais o XPF Assinatura trata, por quê e por quanto tempo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem trata os seus dados
A plataforma é operada por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], [PREENCHER: endereço] (“XPF”).
- Documentos enviados e dados dos destinatários: a decisão de tratá-los é de quem enviou o documento (o controlador). A XPF atua como operadora, seguindo essas instruções. Sobre o conteúdo do documento, fale primeiro com quem o enviou.
- Contas de usuários e segurança da plataforma: a XPF é a controladora.
2. Dados que tratamos
| De quem | Quais dados | Para quê |
|---|---|---|
| Usuários da plataforma | Nome, e-mail, senha protegida por hash, cliente vinculado, tentativas de acesso | Criar a conta, autenticar e proteger o acesso |
| Destinatários | Nome, e-mail, papel no documento, valores preenchidos nos campos, como assinatura desenhada ou digitada | Enviar o documento, identificar e registrar a assinatura |
| Destinatários | Data e hora, IP, navegador, envio e confirmação do código, motivo de recusa | Fazer prova de quem fez o quê e quando |
| Quem envia | Os documentos em PDF e os dados pessoais que eles contêm | Prestar o serviço de assinatura e guarda |
| Todos | Registros técnicos do servidor, como IP e horário de acesso | Segurança e diagnóstico de falhas |
Não usamos os documentos para treinar inteligência artificial, não vendemos dados e não pedimos dados pessoais sensíveis. Se um documento contiver esse tipo de dado, a responsabilidade pelo tratamento é de quem o enviou.
3. Bases legais
- Execução de contrato: prestar o serviço ao cliente e aos seus usuários.
- Exercício regular de direitos: guardar as evidências da assinatura para uso em eventual disputa.
- Legítimo interesse: segurança da plataforma e prevenção a fraude.
- Obrigação legal: quando a lei exigir a guarda ou a entrega de dados.
Para os dados dos destinatários, a base legal é definida por quem enviou o documento.
4. Quem pode ver os dados
- Participantes do documento: o PDF final e o certificado de conclusão trazem nome, e-mail, data, IP e navegador de cada destinatário, e todos os participantes recebem esse arquivo.
- Quem tiver o código de verificação: a página pública mostra o título do documento, o nome de quem assinou e a data. Não mostra e-mail nem IP.
- Hostinger: hospeda os servidores e envia os e-mails da plataforma.
- Backup externo: [PREENCHER: fornecedor do backup externo], com cópias criptografadas antes do envio.
- Autoridade de carimbo do tempo: quando o selo digital estiver ligado, recebe só um resumo criptográfico da assinatura, sem o documento nem dados pessoais legíveis.
- Autoridades: quando houver ordem ou obrigação legal.
5. Onde os dados ficam
Os servidores ficam em [PREENCHER: país do servidor, conforme a Hostinger]. Se houver transferência internacional, ela segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Documentos, PDF final e certificado: ficam travados por 365 dias a partir da gravação. Nesse prazo não podem ser alterados nem apagados, nem pela XPF. O que acontece depois desse prazo será definido na revisão jurídica: hoje não há exclusão automática.
- Evidências de assinatura e trilha de auditoria: são imutáveis e guardadas como prova enquanto o documento puder ser questionado.
- Link da cópia assinada: vale por 30 dias. O documento continua guardado depois disso.
- Backups: feitos diariamente, repetem os dados acima.
- Registros técnicos: descartados conforme o volume de registros, sem prazo fixo.
7. Cookies
Usamos só dois cookies, necessários para o funcionamento: xpf_session mantém o usuário conectado por até 8 horas, e xpf_signing_access mantém o acesso do destinatário ao documento por até 2 horas depois de confirmar o código. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de navegação.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), criptografia dos arquivos armazenados, código de uso único para o destinatário, verificação por antivírus e registro das ações. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos os envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a lei.
9. Seus direitos
A LGPD garante, entre outros, os direitos de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a eliminação quando cabível e saber com quem os dados foram compartilhados. Alguns pedidos têm limite: documentos travados e evidências de assinatura não podem ser apagados enquanto a guarda for necessária.
Destinatários devem procurar primeiro quem enviou o documento. Nos demais casos, escreva para o encarregado.
10. Encarregado (DPO)
[PREENCHER: nome do encarregado] · [PREENCHER: e-mail de privacidade]
11. Alterações
Esta política pode mudar. A data no início da página indica a versão em vigor, e mudanças relevantes são avisadas aos clientes.